A três dias do réveillon, Prefeito do Rio proibiu a fabricação, comercialização e uso de fogos de artifício cujo som ultrapasse os 85 decibéis. Quem descumprir pode levar multa de até R$ 5 mil.
Queima de fogos em Copacabana e em outras festas patrocinadas pelo governo são exceção à nova lei — Foto: Gabriel Monteiro / RioTur / Divulgação
O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, proibiu nesta sexta-feira (28) a fabricação, venda e uso de fogos de artifício cujo som ultrapasse 85 decibéis. Quem descumprir a proibição está sujeito a multas de até R$ 5 mil.
O decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial prevê uma exceção: “eventos com patrocínio do Poder Público, quando a explosão se der a partir do mar”.
Também estarão liberados os fogos comprados antes da publicação do decreto, pelo prazo de seis meses, desde que comprovado por meio de nota fiscal.
O decreto regulamenta a Lei nº 3.268, de 29 de agosto de 2001. Entre as justificativas para a medida, o prefeito alegou que levou em consideração a opinião de médicos especialistas, “que acreditam ser prejudicial à saúde de pessoas e animais, inclusive com risco de perda auditiva irreversível, qualquer explosão intensa desses artefatos acima do limite imposto”.
Zero dB(A) é considerado o ponto em que uma pessoa começa a ouvir sons. Um sussurro a cerca de 90cm de distância equivale a 30 dB(A). Uma autoestrada a 15 metros de distância corresponde a cerca de 80 dB(A). Já uma motosserra chega a até 110 dB(A). A exposição a sons que ultrapassem os 120 dB(A) sem o uso de proteção pode causar dor física.
Quem descumprir o decreto ficará sujeito à notificação, apreensão e multa no valor de R$ 500. No caso de pessoa jurídica, a multa passa a ser de R$ 5 mil, dobrando sucessivamente em cada reincidência. O estabelecimento pode ainda ser interditado parcial ou totalmente, além de ter o alvará de licença cassado, a partir da terceira reincidência.
Segundo a Prefeitura, durante esse réveillon, a Guarda Municipal não vai multar ou apreender os fogos neste réveillon, mas apenas orientar as pessoas que usarem fogos de artifício sobre as novas regras.
Verador tenta veto total
Um projeto de emenda à lei orgânica que tramita na Câmara Municipal do Rio tenta vetar totalmente – inclusive ao poder público – industrialização, a comercialização e a utilização dos fogos barulhentos. A autoria é do vereador Luiz Carlos Ramos filho (Podemos), que é presidente da comissão de defesa dos animais da Câmara.
Fonte:G1.GLOBO
