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Governo decreta e antecipa o feriado do dia 04 para o dia 02 de Janeiro

COMUNICADO FERIADO

A ACIJ comunica a todos que  foi antecipado para o dia 02/01/2019 – (quarta-feira) o feriado Estadual  em comemoração ao aniversário de instalação do Estado de Rondônia.

A alteração se deu através do Decreto 23.486, publicado nesta sexta-feira (28)  pelo Governador Daniel Pereira, que transferiu a comemoração  do dia 04/01, antecipando para o dia 02/01/2019.

De acordo com as Convenções Coletivas vigentes, é permitida a abertura do Comércio neste feriado,  mediante autorização,  respeitando o pagamento ou compensação do trabalho neste dia, de acordo com as normativas convencionadas nos respectivos regulamentos ou previstas na CLT.

Havendo dúvidas, as empresas poderão consultar seus Contadores quanto a tais obrigações.

A ACIJ informa que não abrirá no feriado e que voltará ao expediente normal no dia 03/01/2019 – quinta-feira – horário das 08 às 18 horas

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