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Juiz federal do Texas declara ‘Obamacare’ inconstitucional nos EUA

A decisão de O’Connor deixa ‘no limbo’ a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos.

Um juiz federal do Texas, nos Estados Unidos, declarou nesta sexta-feira (14) inconstitucional a lei de saúde conhecida como “Obamacare“, um legado da Presidência de Barack Obama (2009-2017).

A decisão do magistrado, Reed O’Connor, com tribunal no Texas, foi tomada depois que o Congresso modificou há alguns meses a lei dentro da reforma tributária promovida pelo atual presidente, Donald Trump.

“Embora não surpreenda, o ‘Obamacare’ acaba de ser declarado inconstitucional por um juiz muito respeitado no Texas. Uma grande notícia para os Estados Unidos!”, reagiu no Twitter Trump.

A decisão de O’Connor responde a um processo interposto por 20 estados republicanos após a aprovação da reforma tributária, com a qual foram eliminadas as multas à obrigação de ter um seguro médico, conhecida como “mandato individual”, numa tentativa de começar a reverter o programa de saúde instituído por Obama.

O que é o Obamacare

O programa de saúde proposto pelo ex-presidente americano Barack Obama entrou em vigor em 2014. A lei proíbe seguradoras de alterar o preços dos planos com base no histórico de saúde ou sexo dos pacientes, se recusar a assegurar aqueles que custam caro, ou limitar a quantidade de reembolsos anuais.

Em contrapartida, exige que qualquer habitante dos Estados Unidos, seja americano ou não, contrate um plano de saúde, sob pena de multa. A ideia é que, se todos tiverem seguro, os valores pagos pelos pacientes saudáveis cobrirão os custos extras dos que necessitam de tratamento.

O’Connor – indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush – considerou que após a reforma o “mandato individual” (a obrigação de contratar o seguro) é inconstitucional, assim como o resto da lei.

O governo de Donald Trump não quis fazer a defesa da lei neste caso, em uma decisão pouco habitual.


Trump tinha prometido em campanha desmantelar o “Obamacare” com a lema “derrogar e substituir”, mas suas tentativas fracassaram no Congresso após uma dramática votação na qual o falecido senador republicano John McCain apoiou a lei de Obama.


Militantes a favor do Obamacare protestam contraTrump por tentar acabar com o programa em Los Angeles, em março de 2017 — Foto: Reed Saxon/AP

Reflexos da decisão

A decisão de O’Connor deixa no limbo a cobertura médica de cerca de 20 milhões de americanos.

O procurador-geral da Califórnia, o democrata Xavier Becerra, já anunciou que apresentará um recurso contra a decisão de O’Connor, abrindo assim uma batalha legal que provavelmente terminará de novo no Tribunal Supremo.

O tribunal já decidiu duas vezes a favor do “Obamacare” em 2012 por 5 votos a 4 e em 2015 por 6 a 3.

Em ambas as ocasiões, o juiz conservador John Roberts votou junto com os quatro democratas para pender a balança do tribunal.

No caso de 2015 também votou a favor do “Obamacare” Anthony Kennedy, que este ano foi substituído pelo controverso Brett Kavanaugh.

Fonte:G1.GLOBO

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