Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais do Estado de Rondônia foi aprovado, nesta quarta-feira (12), pelos deputados estaduais, em sessão ordinária. O projeto, de nº 1125/2018, segue para efeito de sanção da lei e publicação no Diário Oficial.
O projeto visa a redução de emissões de gases de efeito estufa; ações de enfrentamento aos eventos climáticos extremos, advindos das mudanças climáticas no estado; e propõe que haja compensação a quem desenvolve iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em suas propriedades, ajudando a manter ou produzir serviços ambientais, com áreas de florestas sendo mantidas e recompostas.
Apesar de apresentada pelo Poder Executivo, a proposta é de iniciativa do deputado Lazinho da Fetagro (PT), e foi construída numa parceria entre o mandato, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e entidades não governamentais vinculadas ao tema – Ecoporé, Rio Terra, Kanindé, Fetagro e Faperon. Entre as ações desenvolvidas para a construção do projeto, destaque para a realização de consultas publicas em municípios pólo do Estado, por meio de audiências públicas, para apresentação, discussão e recebimento de sugestões da sociedade para a proposta.
Para o deputado Lazinho, uma significativa conquista para o Estado. “Esta lei é indispensável para a sustentabilidade ambiental, social e econômica de Rondônia. Acreditamos nisso e, por isso, nos dedicamos desde o início do mandato à elaboração desta proposta, defendendo que as pessoas que preservaram e preservam ambientalmente suas áreas, com reflorestamentos, definição de áreas de proteção, mudança das práticas agrícolas, extrativismo sustentável, entre outros serviços ambientais, recebam incentivos”, registrou.
fonte:jaruonline
