Determinação judicial é destinada aos cursos que podem ser lecionados de forma online. Alunos terão autonomia de escolher se retomam ou não as atividades de estágio.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) obteve decisão judicial pelo não retorno de aulas presenciais em cursos acadêmicos com possibilidade de ensino online em Vilhena. A decisão abrange a todas as faculdades do município. A determinação judicial é resultado de ação civil pública.
O promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen argumentou que instituições de ensino superior de Vilhena pretendiam retomar aulas presenciais. A ação contraria as recomendações sanitárias oficiais e do Decreto do Governo do Estado nº 25.049/2020. De acordo com o decreto, as atividades educacionais presenciais regulares estão suspensas em Rondônia até 03 de novembro de 2020.
A decisão do Poder Judiciário atende, parcialmente, o pedido do MP-RO, pois indefere o pedido de cancelamento de aulas e estágios presenciais de todos os cursos da área de saúde.
As instituições podem restabelecer estágios supervisionados e laboratórios de estudantes do 7º e 8º períodos. Todos os cuidados para evitar o contágio do coronavírus devem ser tomados.
Os alunos terão a autonomia de escolher se retomam ou não as atividades de estágio, sem prejuízo ao prosseguimento do curso.
Fonte: G1.Globo
